Questão de Direito Constitucional — PGE-PE 2018

Question

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Uma das diretrizes do serviço público de saúde é o atendimento integral, com prioridade às atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais.

Answer

Alternativa A: A proteção da maternidade, um dos objetivos da seguridade social, condiciona-se ao cumprimento do tempo de
contribuição para fins de carência.

Answer

Alternativa B: É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos que participem do sistema
único de saúde, para auxiliar em suas atividades.

Answer

Alternativa D: A seguridade social é financiada por toda a sociedade e pela União, sem participação dos estados e do DF.

Answer

Alternativa E: É expressamente proibida a participação de contribuições sociais sobre a receita de concursos de loteria no
financiamento da seguridade social.

Questão de Direito Constitucional — PGE-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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