Questão de Direito Ambiental — PGE-PE 2018

Question

Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de
subsistência no local. Diante dessa situação, um dos afetados pelos danos causados ajuizou ação indenizatória contra o
responsável. Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

Accepted Answer

Alternativa E: procedente, independentemente da licitude da atividade e da observância dos limites de emissão de poluentes, uma
vez que a responsabilidade do poluidor é objetiva.

Answer

Alternativa A: improcedente, se for comprovado que o poluidor observou os limites da emissão de poluentes, haja vista a sua
responsabilidade ser subjetiva.

Answer

Alternativa B: improcedente, se o dano perseguido for de cunho moral, uma vez que os danos extrapatrimoniais não são alcançáveis
em demandas com fundo de direito ambiental.

Answer

Alternativa C: improcedente, se for comprovado que a atividade que causou o dano era lícita, o que, por si só, caracteriza uma
excludente da responsabilidade.

Answer

Alternativa D: procedente, independentemente do nexo causal entre a conduta e o dano, uma vez que a responsabilidade do poluidor
é objetiva.

Questão de Direito Ambiental — PGE-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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