Questão de Direito Administrativo — PGE-PE 2018

Question

Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é

Accepted Answer

Alternativa E: objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico
de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

Answer

Alternativa A: objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de
responsabilidade.

Answer

Alternativa B: subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

Answer

Alternativa C: objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.

Answer

Alternativa D: subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.

Questão de Direito Administrativo — PGE-PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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