Questão de Direito Financeiro — PGE-PB 2021

Question

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

Accepted Answer

Alternativa B: controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com
pessoal, de custeio, em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de
participação acionária

Answer

Alternativa A: controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de quaisquer
despesas com pessoal, de custeio ou de capital.

Answer

Alternativa C: controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas com
pessoal, inversões financeiras ou custeio em geral, incluídas, no último caso, as despesas decorrentes de aumento de
participação acionária.

Answer

Alternativa D: controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas,
ressalvadas apenas as despesas de capital

Answer

Alternativa E: cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, se receber
recursos orçamentários para custear as despesas de capital, ainda que decorrentes de aumento de participação acionária

Questão de Direito Financeiro — PGE-PB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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