Questão de Direito Constitucional — PGE-PB 2021

Question

Um dos sustentáculos da Federação brasileira consiste na distribuição das receitas tributárias entre os entes federados.
Acerca dessa matéria, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios

Answer

Alternativa A: Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, pelos próprios municípios, por suas autarquias, pelas fundações que instituírem e mantiverem e pelas
empresas públicas municipais

Answer

Alternativa B: Pertence aos municípios uma parcela ou a totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade
territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, dependendo de opção da União o direito à totalidade

Answer

Alternativa D: Pertence aos municípios uma parcela do produto da arrecadação do ICMS, sendo essa parcela definida em
conformidade com a sede das empresas contribuintes

Answer

Alternativa E: Pertence aos estados uma parcela produto da arrecadação dos impostos e contribuições que a União instituir no
exercício da competência residual.

Questão de Direito Constitucional — PGE-PB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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