Questão de Direito Constitucional — PGE-PB 2021

Question

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de
previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.
Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João

Accepted Answer

Alternativa B: perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e permanecerá filiado ao regime
de previdência do ente federativo de origem se houver compatibilidade de horários

Answer

Alternativa A: será afastado de seu cargo, receberá necessariamente a remuneração do respectivo cargo eletivo e seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento.

Answer

Alternativa C: será afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e seu tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, ainda que haja compatibilidade de horários

Answer

Alternativa D: será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, e deverá se desfiliar do regime de
previdência estadual enquanto estiver no cargo eletivo

Answer

Alternativa E: será afastado de seu cargo efetivo, embora permaneça percebendo as vantagens do cargo, e deverá se desfiliar do
regime de previdência estadual enquanto estiver no cargo eletivo, independentemente de compatibilidade de horários

Questão de Direito Constitucional — PGE-PB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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