Questão de Direito Constitucional — PGE-PB 2021

Question

À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo
Poder Executivo

Answer

Alternativa A: O direito constitucional de greve dos servidores públicos é norma de eficácia imediata

Answer

Alternativa C: A proibição de cumulação de cargos não se aplica à administração indireta regida pelo direito privado.

Answer

Alternativa D: Embora se exija lei específica para autorizar a instituição de empresa pública, não é necessária tal autorização legal
para criação de empresas subsidiárias

Answer

Alternativa E: Considera-se como limite máximo de remuneração e subsídios para servidores estaduais o salário dos ministros do
Supremo Tribunal Federal

Questão de Direito Constitucional — PGE-PB — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)