Questão de Direito AmbientalPGE-PB — 2021Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PB·Diversas·2021Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando-se as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. II Todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental. III É possível o licenciamento ambiental tácito quando o órgão ambiental competente permanece inerte quanto à expedição da licença. Assinale a opção correta

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-PB
Órgão
Diversas
Ano
2021
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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