Questão de Direito ConstitucionalPGE-PA — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-PA·Diversas·2012Direito Constitucional

Analise as proposições a seguir: I O texto da Constituição Federal prevê que a iniciativa popular no processo legislativo estadual impõe a subscrição do projeto de lei por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado. II - A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mas somente na hipótese de a proposta partir da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional. III - A destituição do Procurador Geral da República poderá decorrerá de ato complexo de que participam o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. IV - Constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-PA
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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