Questão de Legislação Federal — PGE-MT 2016

Question

Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS - Autarquia Municipal de Assistência
Social do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e
rejeitou a de menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do
Trabalho, a responsabilidade pelas custas processuais será

Accepted Answer

Alternativa D: do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o
valor da condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.

Answer

Alternativa A: do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de
1% sobre o valor atribuído à causa.

Answer

Alternativa B: do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque tal
benefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como as
Autarquias.

Answer

Alternativa C: de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos,
um foi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.

Answer

Alternativa E: de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1%
sobre o valor de cada pedido.

Questão de Legislação Federal — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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