Questão de Legislação Federal — PGE-MT 2016

Question

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos
métodos de solução dos conflitos trabalhistas,

Accepted Answer

Alternativa C: os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à
conciliação e, não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes
celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

Answer

Alternativa A: a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da
imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a
ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.

Answer

Alternativa B: por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum
será aplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.

Answer

Alternativa D: os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito
processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Alternativa E: os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aos
processos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

Questão de Legislação Federal — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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