Questão de Legislação Federal — PGE-MT 2016

Question

João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em
escala de 12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A
empresa fornece ônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se
situa em local de difícil acesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos
empregados para custeio da tarifa de transporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência
sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as horas relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a
ida e volta ao trabalho

Accepted Answer

Alternativa A: se computam na jornada de trabalho do empregado, por se tratar o posto de local de difícil acesso, sendo irrelevante o
fato de ser cobrada em parte a tarifa do empregado, e faz jus o mesmo à remuneração dobrada relativa aos feriados
trabalhados.

Answer

Alternativa B: não se computam na jornada de trabalho do empregado, por ser cobrado parcialmente do mesmo pela tarifa de
transporte fornecido pela empresa, e os feriados laborados devem ser pagos de forma simples, por estarem
compreendidos na escala 12 × 36.

Answer

Alternativa C: não se computam na jornada de trabalho do empregado, por haver transporte público regular que serve a localidade do
posto de trabalho, e faz jus o mesmo à remuneração em dobro dos feriados trabalhados por força desta escala 12 × 36.

Answer

Alternativa D: se computam na jornada de trabalho do empregado, por representar tempo à disposição do empregador, mas quanto à
escala de 12 × 36, a mesma não pode ser imposta ao empregado pelo fato de não estar prevista em lei, nem estar
pactuada por acordo individual de trabalho.

Answer

Alternativa E: nunca se computam na jornada de trabalho do empregado, quando houver cobrança, ainda que parcial, por parte da
empresa, relativa ao custeio deste transporte, e ele faz jus à remuneração dobrada dos feriados laborados por força
destaescala 12 × 36.

Questão de Legislação Federal — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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