Questão de Legislação Estadual — PGE-MT 2016

Question

A estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta disposta na Lei
Complementar estadual no 566 de 20 de maio de 2015 é constituída, dentre outros, pelo nível de

Accepted Answer

Alternativa B: decisão colegiada que é representado pelos Conselhos Superiores dos órgãos e entidades ou assemelhados e suas
unidades de apoio, necessárias ao cumprimento de suas competências legais e funções regimentais.

Answer

Alternativa A: direção superior composto pelo(a) Governador(a), vice-Governador(a) e os titulares das Secretarias de Gestão e de
Fazenda.

Answer

Alternativa C: administração sistêmica que é representado pelas unidades responsáveis por competências de apoio técnico e
especializado aos titulares em assuntos de interesse geral do órgão e entidade subordinados ao Núcleo Estratégico
estadual.

Answer

Alternativa D: administração desconcentrada compreendendo as entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista
e empresas públicas, com organização fixada em lei e regulamentos próprios, vinculadas aos órgãos centrais.

Answer

Alternativa E: administração descentralizada que é representado por órgãos e unidades responsáveis pela execução de atividades-
fim cujas características exijam organização e funcionamento peculiares, dotadas de relativa autonomia administrativa e
financeira, com adequada flexibilidade de ação gerencial.

Questão de Legislação Estadual — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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