Questão de Legislação Estadual — PGE-MT 2016

Question

Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício
em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para
exercício de mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de
1990,

Accepted Answer

Alternativa A: Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão
cessionário.

Answer

Alternativa B: Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.

Answer

Alternativa C: Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.

Answer

Alternativa D: Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.

Answer

Alternativa E: Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual
por prazo indeterminado.

Questão de Legislação Estadual — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)