Questão de Direito Processual Civil — PGE-MT 2016

Question

De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte

Accepted Answer

Alternativa E: pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão
for proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.

Answer

Alternativa A: desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

Answer

Alternativa B: é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.

Answer

Alternativa C: desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.

Answer

Alternativa D: não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da
sentença, pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da
sentença.

Questão de Direito Processual Civil — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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