Questão de Direito Processual CivilPGE-MT — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-MT·Diversas·2016Direito Processual Civil

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere: I.A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados. II.A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado. III.A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente. IV.Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGE-MT
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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