Questão de Direito Previdenciário — PGE-MT 2016

Question

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da
previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,

Accepted Answer

Alternativa C: preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos que
financiará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública.

Answer

Alternativa A: uniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais, podendo haver diferenciação entre
os serviços dessas populações criada por meio de lei complementar com objetivo de adequar os serviços às
características regionais de cada atividade.

Answer

Alternativa B: universalidade na prestação dos benefícios e serviços, considerado o caráter seletivo e distributivo na cobertura e no
atendimento.

Answer

Alternativa D: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão conjunta tripartite da comunidade, composta
de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos órgão colegiados.

Answer

Alternativa E: solidariedade, também denominado universalidade de cobertura, que prevê não haver um único tipo de benefício ou
serviço, mas diversos, que são concedidos e mantidos de forma seletiva observando a necessidade de cada contribuinte.

Questão de Direito Previdenciário — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)