Questão de Direito Ambiental — PGE-MT 2016

Question

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei
Federal nº 12.651/2012,

Accepted Answer

Alternativa D: poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Answer

Alternativa A: não poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Answer

Alternativa B: poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora
de nascente, duna ou restinga.

Answer

Alternativa C: poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora
de nascente.

Answer

Alternativa E: poderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.

Questão de Direito Ambiental — PGE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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