Questão de Legislação Estadual — PGE-MT 2011

Question

A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo, que

Accepted Answer

Alternativa B: aplica-se apenas a contratos de valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com período de
prestação do serviço igual ou superior a 5 (cinco) anos.

Answer

Alternativa A: tem por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública ou a prestação de serviço público.

Answer

Alternativa C: prescinde de prévio procedimento licitatório, quando a Administração Pública figurar como usuária direta.

Answer

Alternativa D: aplica-se apenas a contratos que não envolvam serviços públicos, mas sim atividades econômicas de interesse
público.

Answer

Alternativa E: aplica-se apenas a serviços públicos não passíveis de cobrança de tarifa e que necessitam de contra-prestação
pública.

Questão de Legislação Estadual — PGE-MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)