Questão de Direito Civil — PGE-MT 2011

Question

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

Accepted Answer

Alternativa D: reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não
foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.

Answer

Alternativa A: praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.

Answer

Alternativa B: administrar os bens próprios do outro cônjuge.

Answer

Alternativa C: desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham si- do gravados ou alienados com o seu consentimento.

Answer

Alternativa E: demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda
que com o seu consentimento.

Questão de Direito Civil — PGE-MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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