Questão de Direito Administrativo — PGE-MT 2011

Question

A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos
orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá

Accepted Answer

Alternativa D: alienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de
caracterizar tredestinação.

Answer

Alternativa A: dar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.

Answer

Alternativa B: alienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha
pago a integralidade da indenização.

Answer

Alternativa C: exigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado,
expurgando-se os juros compensatórios.

Answer

Alternativa E: alienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.

Questão de Direito Administrativo — PGE-MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)