Questão de Direito Administrativo — PGE-MT 2011

Question

Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de
operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,

Accepted Answer

Alternativa C: deve instaurar prévio procedimento licitatório, sendo este inexigível se comprovada a inviabilidade de competição, em
função da singularidade do objeto, bem como a notória especialização do contratado.

Answer

Alternativa A: está dispensada de prévio procedimento licitatório, por se tratar de operação regulada pela legislação do mercado de
capitais, devendo comprovar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado.

Answer

Alternativa B: pode declarar a inexigibilidade de licitação, por ato fundamentado de seus administradores, quando a licitação possa
comprometer o sigilo da operação.

Answer

Alternativa D: pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, caso a contratada seja empresa
estrangeira, de notória especialização e desde que haja compatibilidade do preço com os praticados no mercado.

Answer

Alternativa E: pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, se a contratada for fundação ou empresa
pública especializada e desde que haja compatibilidade do preço com o mercado.

Questão de Direito Administrativo — PGE-MT — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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