Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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