Questão de Legislação Federal — PGE-BA — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGE-BA·Diversas·2013Legislação Federal

NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:

Aa adoção das chamadas cláusulas exorbitantes.Bo exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte.Ca garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado.Ddireito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração.Ea ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais.

Ficha técnica da questão

Banca: PGE-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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