Questão de Legislação Federal — PGE-BA 2013

Question

A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá,
dentre outros mecanismos,

Accepted Answer

Alternativa B: a criação e administração de Delegacias de Defesa da Mulher.

Answer

Alternativa A: a criação e manutenção de serviços de assistência jurídica, médica, social e psicológica às mulheres vítimas de crimes
e contravenção penais.

Answer

Alternativa C: o estímulo a pesquisas para aprimoramento e am-liação da produção nacional de métodos anticoncepcionais
masculinos e femininos, seguros, eficientes e não prejudiciais.

Answer

Alternativa D: a garantia à educação não diferenciada, por meio de preparação de seus agentes educacionais, seja no
comportamento pedagógico ou no conteúdo do material didático, de modo a não discriminar a mulher.

Answer

Alternativa E: a inclusão de uma mulher, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas.

Questão de Legislação Federal — PGE-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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