Questão de Legislação Estadual — PGE-BA 2013

Question

Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: É possível a reversão do aposentado por invalidez, caso os motivos determinantes da sua aposentadoria tenham sido
declarados insubsistentes por junta médica oficial

Answer

Alternativa A: A nomeação para funções de direção, chefia ou asses- soramento dependerá de prévia habilitação em concur- so
público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Answer

Alternativa C: Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por
sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: Reintegração é o retorno do servidor estável, sem di- reito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da
mesma carreira, em decorrência de recondução do anterior ocupante.

Answer

Alternativa E: Aproveitamento é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

Questão de Legislação Estadual — PGE-BA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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