Questão de Direito Processual Civil — PGE-AP 2018

Question

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada,
reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é

Accepted Answer

Alternativa D: permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias,
prorrogável por igual período por despacho do juiz.

Answer

Alternativa A: vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não
podendo pois ser considerada urgente.

Answer

Alternativa B: vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do
direito do autor.

Answer

Alternativa C: permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos
no prazo improrrogável de vinte dias.

Answer

Alternativa E: vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

Questão de Direito Processual Civil — PGE-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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