Questão de Direito Civil — PGE-AP 2018

Question

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que,

Accepted Answer

Alternativa A: culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, sendo indivisível a obrigação, todos os
devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado,
respondendo cada um dos outros somente pela sua quota, contudo, a penalidade deve se reduzida equitativamente pelo
juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo,
tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Answer

Alternativa B: independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo indivisível a obrigação, todos os
devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da sanção imposta na cláusula penal não pode
exceder o da obrigação principal.

Answer

Alternativa C: independentemente de culpa ou dolo, deixe de cumprir a obrigação e, sendo solidária a obrigação, todos os devedores,
caindo em falta um deles, incorrerão na pena, todavia, o valor da soma imposta na cláusula penal não pode exceder o da
obrigação principal e a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida
em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do
negócio.

Answer

Alternativa D: culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, e, quando se estipular a cláusula penal para o
caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor, poderá exceder o
valor da obrigação principal e o juiz não poderá reduzi-la.

Answer

Alternativa E: culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora e, se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula
penal, independentemente de estipulação no contrato, o credor poderá exigir indenização suplementar, até o montante do
prejuízo e, neste caso, o juiz poderá reduzir o valor estabelecido a título de pena contratual.

Questão de Direito Civil — PGE-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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