Questão de Direito Ambiental — PGE-AP 2018

Question

De acordo com a Lei no 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de
atividades que envolvem Organismos Geneticamente Modificados (OGM), é

Accepted Answer

Alternativa E: proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento
individual.

Answer

Alternativa A: permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

Answer

Alternativa B: considerado derivado de OGM todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.

Answer

Alternativa C: permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
viáveis, produzidos por fertilização in vitro.

Answer

Alternativa D: permitida a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de
restrição do uso.

Questão de Direito Ambiental — PGE-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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