Questão de Legislação Estadual — PGE-AM 2022

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

Accepted Answer

Alternativa B: poderá ser assumida pela PGE-AM sempre que o interesse público o exigir, independentemente de convênio de
delegação.

Answer

Alternativa A: é expressamente vedada, salvo em demandas nas quais o dirigente da autarquia esteja no pólo passivo.

Answer

Alternativa C: é privativa da PGE-AM, vedada a representação por advogados contratados ou servidores da autarquia.

Answer

Alternativa D: somente poderá ser feita por procuradores do estado se editada resolução específica, sem prejuízo da coordenação e
edição de diretrizes técnicas a cargo da PGE-AM.

Answer

Alternativa E: constitui medida excepcional, somente admitida quando se tratar de matéria em que todo o corpo jurídico da autarquia
possua conflito de interesses.

Questão de Legislação Estadual — PGE-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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