Questão de Legislação Estadual — PGE-AM 2022

Question

Suponha que, no âmbito de processo de ajuste fiscal e reforma administrativa no Estado do Amazonas, tenham sido
extintos alguns órgãos da Administração direta. De acordo com o regramento estabelecido no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986), os servidores ocupantes de cargos efetivos, extintos
concomitantemente aos respectivos órgãos,

Accepted Answer

Alternativa A: serão colocados em disponibilidade, se estáveis, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, acrescidos das
vantagens incorporáveis à data da inativação e do salário-família.

Answer

Alternativa B: não poderão ser realocados ou removidos, em razão da extinção do cargo de origem, operando-se o rompimento do
vínculo com indenização proporcional ao tempo de serviço.

Answer

Alternativa C: serão aposentados compulsoriamente, com proventos integrais, salvo se possível o reaproveitamento em outro cargo
com atribuições similares ao cargo de origem.

Answer

Alternativa D: terão suas atribuições realocadas em outros órgãos da Administração Pública, mediante reaproveitamento, podendo
optar pela aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

Alternativa E: serão removidos de ofício para outros cargos ou funções similares, fazendo jus à remuneração da nova posição, desde
que não superior àquela do cargo de origem.

Questão de Legislação Estadual — PGE-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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