Questão de Direito Constitucional — PGE-AM 2022

Question

Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo
por aposentadoria.

Answer

Alternativa A: poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, em razão do decurso do tempo mínimo exigido entre o
afastamento do cargo por aposentadoria e o exercício da advocacia.

Answer

Alternativa B: não poderá exercê-la no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo
por aposentadoria.

Answer

Alternativa C: não poderá exercê-la, em nenhuma hipótese, por ser a prática da advocacia vedada àqueles que exerceram o cargo de
juiz, independentemente da data da aposentadoria ou exoneração.

Answer

Alternativa D: poderá exercê-la imediatamente, em qualquer juízo ou tribunal, uma vez que seu afastamento do cargo se deu em
razão de aposentadoria e não de exoneração.

Questão de Direito Constitucional — PGE-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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