Questão de Direito Constitucional — PGE-AM 2022

Question

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

Accepted Answer

Alternativa B: três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em
julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa C: dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa D: cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada
em julgado.

Answer

Alternativa E: três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.

Questão de Direito Constitucional — PGE-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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