Considere as seguintes competências dos entes da federação:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. III. Preservar as florestas, a fauna e a flora. IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização. V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que consta APENAS em