Questão de Direito Administrativo — PGE-AM 2022

Question

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da
Administração Pública, o credenciamento

Accepted Answer

Alternativa B: insere-se entre os procedimentos auxiliares, podendo ser utilizado, entre outras hipóteses, quando se mostre viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Answer

Alternativa A: é um sucedâneo do procedimento licitatório, aplicável para contratação de serviços contínuos de pouca complexidade
técnica e cujo valor não ultrapasse o limite para a modalidade convite.

Answer

Alternativa C: constitui modalidade de licitação aplicável para prestação de serviços técnicos por pessoas físicas, quando não
verificada hipótese de inexigibilidade em razão de notória especialização.

Answer

Alternativa D: somente é admissível nas hipóteses de dispensa de licitação, tendo por escopo assegurar a observância dos princípios
da isonomia, da publicidade e o caráter competitivo do procedimento de escolha.

Answer

Alternativa E: constitui procedimento licitatório aplicável para a escolha da melhor oferta quando se tratar de serviço de natureza
comum ou fornecimento de bens padronizados para entrega imediata.

Questão de Direito Administrativo — PGE-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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