Questão de Legislação Estadual — PGE-AM 2010

Question

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

Accepted Answer

Alternativa A: considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da
Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da
publicação.

Answer

Alternativa B: os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

Answer

Alternativa C: considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os
prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

Answer

Alternativa D: as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

Answer

Alternativa E: a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais,
que a lei determinar.

Questão de Legislação Estadual — PGE-AM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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