Questão de Direito Constitucional — PGE-AM 2010

Question

O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

Answer

Alternativa A: somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de
manifestação da Casa legislativa respectiva.

Answer

Alternativa B: poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

Answer

Alternativa D: não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

Answer

Alternativa E: poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa
legislativa respectiva.

Questão de Direito Constitucional — PGE-AM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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