Questão de Direito Administrativo — PGE-AM 2010

Question

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

Accepted Answer

Alternativa A: mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista
federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito.

Answer

Alternativa B: mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo
proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento.

Answer

Alternativa C: após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa
das fronteiras nacionais.

Answer

Alternativa D: para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função
social.

Answer

Alternativa E: mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares.

Questão de Direito Administrativo — PGE-AM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)