Questão de Direito Constitucional — PGE-AC 2012

Question

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção
de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de lei ou ato
normativo:

Accepted Answer

Alternativa C: viola a cláusula de reserva de plenário, mesmo que não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato
normativo.

Answer

Alternativa A: viola a referida cláusula, acaso declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo.

Answer

Alternativa B: não viola a cláusula de reserva de plenário.

Answer

Alternativa D: esta cláusula não admite que monocraticamente se rejeite a arguição de invalidade dos atos normativos.

Questão de Direito Constitucional — PGE-AC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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