Questão de Direito Civil — PG-DF 2011

Question

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento que são aqueles em que a vontade não é
expressa de maneira absolutamente livre , e vícios sociais em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a
intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

Accepted Answer

Alternativa E: O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do
proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente
como ele por perdas e danos.

Answer

Alternativa A: É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo,
fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Answer

Alternativa B: Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro
substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.

Answer

Alternativa C: O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e
considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do
paciente.

Answer

Alternativa D: Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência
suficiente para anular o negócio jurídico.

Questão de Direito Civil — PG-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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