Questão de Agronomia — PG-DF 2011

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu Título VII, Capítulo III, da Política Agrícola e
Fundiária e da Reforma Agrária, os quais são assuntos de relevância para os empreendedores rurais. Considerando o
disposto na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua
família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Answer

Alternativa A: A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a
pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional com
sanção do Presidente da República.

Answer

Alternativa B: A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Answer

Alternativa D: Os imóveis rurais não serão adquiridos por usucapião.

Answer

Alternativa E: Na desapropriação de imóveis rurais por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em
títulos da dívida agrária.

Questão de Agronomia — PG-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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