Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Petrobras 2018

Question

Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas
partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.
Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)

Accepted Answer

Alternativa A: prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante
interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.

Answer

Alternativa B: ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação
judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.

Answer

Alternativa C: mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de
prêmio.

Answer

Alternativa D: ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário
e a instituição X.

Answer

Alternativa E: desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante
interpelação extrajudicial.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Petrobras — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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