Questão de Direito Administrativo — Petrobras 2015

Question

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)

Accepted Answer

Alternativa A: concessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal.

Answer

Alternativa B: desapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da
União.

Answer

Alternativa C: desapropriação não poderá abranger a área contí- gua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina.

Answer

Alternativa D: reforma agrária é considerada caso de utilidade pública.

Answer

Alternativa E: imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter
outra utilização.

Questão de Direito Administrativo — Petrobras — 2015 — Diversas