O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades. A esse respeito, a Resolução Conama nº 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte: