Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Petrobras 2012

Question

À luz da Lei nº 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com
abuso de poder EXCETO na hipótese de

Accepted Answer

Alternativa A: usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, inclusive para orientar o
funcionamento dos órgãos da companhia.

Answer

Alternativa B: contratar com a companhia, diretamente ou através de outrem, ou com sociedade na qual tenha interesse, em
condições de favorecimento ou não equitativas.

Answer

Alternativa C: aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar
denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.

Answer

Alternativa D: induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos na
referida Lei das Sociedades por Ações e no estatuto, promover contra o interesse da companhia, sua ratificação pela
assembleia geral.

Answer

Alternativa E: eleger administrador ou fiscal que sabe inapto moral ou tecnicamente.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Petrobras — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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