A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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