Questão de Direito Ambiental — Petrobras 2012

Question

Sobre responsabilidade por danos ambientais e meios judiciais de proteção ambiental, sabe-se que a

Accepted Answer

Alternativa D: pessoa física ou jurídica que contribua indiretamente para a ocorrência de um dano ambiental pode ser considerada
poluidora.

Answer

Alternativa A: Administração Pública não pode ser considerada responsável por danos ambientais que decorram da omissão de seu
dever de fiscalizar, ainda que contribua diretamente para a degradação ambiental.

Answer

Alternativa B: comprovação dos danos causados ao meio ambiente não é exigida, no caso de ação civil pública de responsabilidade
pelo derramamento de óleo em águas marítimas.

Answer

Alternativa C: execução judicial de termo de ajustamento de conduta depende de laudo comprobatório dos danos ambientais
causados que tenham dado origem àquele.

Answer

Alternativa E: formação do litisconsórcio passivo é obrigatória nas ações judiciais que tenham como objetivo a reparação de danos
ambientais.

Questão de Direito Ambiental — Petrobras — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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