Questão de Engenharia Ambiental — Petrobras 2011

Question

A Lei Federal nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de
óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

Accepted Answer

Alternativa D: todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios
adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios
estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Answer

Alternativa A: para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol
73/78.

Answer

Alternativa B: a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional,
conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos
Causados por Poluição por Óleo.

Answer

Alternativa C: a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a
área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

Answer

Alternativa E: qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das
águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

Questão de Engenharia Ambiental — Petrobras — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)