Questão de Direito Ambiental — Petrobras 2011

Question

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, aos seus instrumentos e aos crimes ambientais, é INCORRETO
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: deve ser apresentado, como subsídio para a análise da possibilidade de concessão da Licença Instalação, o Estudo
Prévio de Impacto Ambiental, quando o licenciamento ambiental depender da elaboração desse documento.

Answer

Alternativa A: compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões
nacionais de controle da poluição por veículos automotores.

Answer

Alternativa C: são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos
econômicos, a exemplo da servidão ambiental.

Answer

Alternativa D: depende da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental o licenciamento ambiental de oleodutos e gasodutos,
aos quais será dada publicidade, por tais empreendimentos serem considerados capazes de causar significativa
degradação do meio ambiente.

Answer

Alternativa E: é crime ambiental elaborar ou apresentar estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso,
inclusive por omissão, no licenciamento ambiental.

Questão de Direito Ambiental — Petrobras — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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