Questão de Direito Administrativo — Petrobras 2011

Question

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada,
dispensável e inexigível.
Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja

Accepted Answer

Alternativa C: dispensável, quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida
sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Answer

Alternativa A: inexigível para a contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional,
desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Answer

Alternativa B: dispensável para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras, de natureza singular,
com profissionais ou empresas de notória especialização.

Answer

Alternativa D: dispensada pela autoridade administrativa sempre que houver inviabilidade fática ou jurídica de competição.

Answer

Alternativa E: dispensada para a contratação de profissional dos diferentes campos artísticos, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão de Direito Administrativo — Petrobras — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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